“Punir menos, punir melhor”: discursos sobre crime e punição na produção de alternativas à prisão no Brasil

O objetivo deste trabalho é evidenciar em que medida diferentes discursos sobre o crime, a punição e seus sujeitos, bem como sobre as relações entre a prisão e suas alternativas, foram articulados na produção de alternativas penais ao cárcere no Brasil. Entendemos que a compreensão desses discursos e dos modos como se articulam tem o potencial de tornar visíveis as racionalidades que orientam essas práticas estatais penais. A partir da revisão de pesquisas sobre a política criminal brasileira de 1984 à primeira década dos anos 2000 e de trabalhos sobre os efeitos produzidos pela implementação de penas diversas da prisão, compreendemos que o desenvolvimento de alternativas à prisão no Brasil se deu em um contexto marcado por múltiplas tendências político-criminais. A instituição de tais práticas estatais penais e os efeitos que produziram devem ser interpretados dentro desse contexto. Com base nas discussões do filósofo Michel Foucault, tomamos os discursos acerca das alternativas penais como práticas que possuem certa regularidade e condições de possibilidade para o seu aparecimento. Devem-se considerar os modos como objetos como “crime”, “prisão”, “punição” e “criminoso” são constituídos nesses discursos, os diferentes lugares passíveis de serem ocupados para se falar desses objetos, os usos de conceitos como “tratamento” e “retribuição” e as estratégias a que se vinculam.Revisando as análises de David Garland e Jock Young sobre os modos como concepções sobre o crime, sobre a reação a ele e sobre os sujeitos criminalizados foram articuladas em diferentes configurações do campo do controle do crime, entendemos que diferentes maneiras de se construir discursivamente um objeto como o “crime” implicam possibilidades diversas de compreensão de seus agentes, bem como de ações a serem adotadas. O desenvolvimento da pesquisa teve como base a análise dos documentos produzidos por agentes políticos e agências governamentais em âmbito federal acerca das alternativas penais entre 1981 e 2012. Com o auxílio do software de pesquisa qualitativa NVivo 10, buscou-se identificar em tais documentos as emergências, deslocamentos e permanências nos modos como se fala da prisão, das alternativas propostas e daqueles a elas sujeitados. Os materiais foram analisados a partir de três eixos: para quem são propostas alternativas ao encarceramento, evidenciando-se a existência de um discurso que fundamenta uma cisão entre indivíduos “perigosos” e “sem periculosidade”; para que são instituídas penas diversas da prisão, mostrando-se a articulação entre uma perspectiva correcionalista e uma abordagem gerencialista na produção de discursos sobre a punição; e em que medida as alternativas à prisão são compreendidas como penas de fato, apontando-se a existência de um discurso sobre a reação às condutas criminalizadas orientado pela racionalidade penal moderna.The objective of this study is to show the extent to which different discourses on crime, punishment and its subjects, as well as on relations between prison and alternatives to it, have been articulated in producing alternatives to imprisonment in Brazil. We believe that understanding these discourses and the ways they have been articulated has the potential to make visible the rationales that have driven such penal state practices. From the review of researches into both the Brazilian criminal policy from 1984 to the first decade of the 2000s and the effects produced by the implementation of alternative sanctions, we understand that the development of alternatives to prison in Brazil occurred in a context marked by multiple tendencies of criminal policy. The introduction of such penal state practices, and the effects they have produced, should be interpreted within that context. Based on discussions by philosopher Michel Foucault, we have taken the discourses about alternatives to prison as practices that have certain regularity and conditions of possibility for their emergence. We should consider the ways in which objects as "crime", "prison", "punishment" and "criminal" have been constituted in those discourses, the different places one can occupy to talk about these objects, the uses of concepts such as "treatment" and "retribution", and the strategies to which they are linked.By reviewing David Garland and Jock Young’s analysis of the ways that conceptions of crime, the reaction to it and the criminalized subject have been articulated in different configurations of the field of crime control, we understand that different ways of discursively constructing an object as "crime" imply different possibilities of understanding their agents, as well as the actions to be taken. The research development was based on the analysis of documents produced by politicians and government agencies at the federal level addressing alternatives to incarceration between 1981 and 2012. With the aid of NVivo 10 qualitative research software, we sought to identify in these documents the emergences, shifts and continuities in the ways we have talked about prison, the alternatives proposed and those subjected to them. The materials were analyzed considering three axes: the individuals for whom alternatives to incarceration are proposed, showing the existence of a discourse that justifies a split between "dangerous" individuals and "non-dangerous" ones; the purposes for which alternatives to imprisonment are constructed, showing the articulation between a correctionalist perspective and a managerial approach in the production of discourses on punishment; and the extent to which alternatives to prison sentences are understood as actual penalties, pointing the existence of a discourse guided by modern penal rationality on the reaction to criminalized conducts